MPTAP

direito administrativo

Na esfera do Direito Administrativo, tem larga atuação em questões ligadas a concessões, licitações e contratos administrativos, PPPs, infraestrutura, responsabilidade do Estado, gestão de bens públicos, regulação, infrações e sanções administrativas, processo administrativo e ações de improbidade.

Ao longo de sua história o escritório acompanhou de perto as inovações surgidas na área do Direito Administrativo que desde a Constituição de 1988 passou por inúmeras transformações, destacando-se a busca de maior participação da iniciativa privada através de novos modelos de concessão e contrato e o aperfeiçoamento dos sistemas de regulação e controle do Estado.