MPTAP

infraestrutua

Assessoria na estruturação jurídica de projetos de Parceria Público-Privada, nos processos de Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada (MIP) e Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI).
Assessoria jurídica em questões relacionadas à concessão comum (Lei 8.987/95).
Licitações e contratos administrativos.
Novos investimentos e pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro de contratos com o Poder Público.